A LEI MARIA DA PENHA E OS NÚMEROS ESTATISTICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo
O presente abordará a Lei 11.340/2006, a metodologia utilizada para alcançar os objetivos de modo indutivo e descritivo com o estudo através de doutrinas, jurisprudências, normas e legislação específica da Lei acima mencionada. Bem como, artigos e opiniões de profissionais que laboram em setores voltados na proteção da mulher. Vale ressaltar que a Lei Maria da Penha é de extrema importância para erradicar a violência domestica, no entanto é nítido que não temos um Estado preparado para executá-la.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Ineficácia; Mortes; Estatísticas; Dados.
