A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO JURÍDICA NOS REGULAMENTOS DESPORTIVOS PARA ATLETAS INTERSEXUAIS

Resumo

Este artigo observa casos de atletas intersexuais que submeteram-se às políticas de certificação de gênero, as quais os comitês e federações esportivas implementaram enquanto resoluções e regulamentos para a elegibilidade dos atletas a fim de que possam competirem em suas categorias esportivas. A luta pela certificação do gênero/sexo de um atleta se desdobra sobre muitos pontos, como testosterona, doping, medicamento, performance, de um lado, e sinalizadores sociais da desigualdade, de outro. De uma maneira em geral, este trabalho analisa como a validação e a legitimação de determinados parâmetros para definir corpos como elegíveis, capitalizáveis e saudáveis, assim, destituindo diversos outros sujeitos da vida social, profissões e capacidades de rendimento no meio desportivo. Utilizando-se de métodos descritivos e exemplificativos, o presente artigo explica e apresenta o conceito de intersexual, do movimento queer, bem como da lógica não binária diante deste, além de analisar como atletas intersexuais passam por avaliações compulsórias, métodos invasivos e procedimentos cirúrgicos irreversíveis a fim de resguarda a sua elegibilidade esportiva, a qual tem mais caráter discriminatório do que equitativo.

Palavras-chave: Transexuais; Intersexuais; Direito Desportivo; Caster Semenya; COI.