A REALIDADE DAS MULHERES TRANSEXUAIS NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS E O REFLEXO NO ESTADO DE MATO GROSSO

Resumo

O presente artigo tem como escopo analisar as violações ocorridas nas unidades prisionais do Brasil, como também no estado de Mato Grosso. Constantemente a dignidade da pessoa humana, no caso das mulheres transexuais é violada, e este trabalho se desenvolveu no sentido de angariar informações acerca da realidade vivida pelas mulheres transexuais nos presídios brasileiros, e o que impede a aplicação integral dos seus direitos. Além do mais, foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental para obtenção de dados mais fidedignos, a fim de contribuir para a literatura, que é escassa acerca do tema. Foi possível depreender no decorrer da pesquisa, que, apesar de normas legais e entendimentos jurídicos acerca da transferência das mulheres transexuais para os presídios femininos, não é uma realidade encarada por todos os entes federativos. Ação esta que vai de encontro com a Carta Magna e demais normativas supralegais já existentes no ordenamento jurídico, bem como os avanços já evidenciados na medicina e na psicologia.

Palavras-chave: Mulher transexual; Direitos Humanos; Penitenciárias; Teoria Queer; Ala LGBT; Mato Grosso.