A UNIFICAÇÃO DO ICMS E SEU BENEFÍCIO PARA ECONOMIA DE MERCADO

Resumo

O presente artigo, tem por objetivo, possbilitar uma análise sobre a mudança na estrutura de cobranças do Imposto Sobre Circulação de Mecadoria – ICMS. Tal possibilidade se dá através de uma unificação da legislação do ICMS em nivel nacional e centralizado; tendo vista que este tributo é de competência dos Estados nos preceitos da Constituição Federal de 1988. Por outro lado, temos como entrave para aplicação desta proprosta, as crises econômicas suportadas nos últimos anos pelo Brasil, alto endividamento dos Entes Federativos, a perca de confiança interna e externa para realização de investimentos em nosso território e a grande crise ética em nossas instituições democráticas de direito, trazendo consigo uma grande insegurança jurídica.

Palavras-chave: Icms; Reforma Tributária; Empresas; Economia; Sociedade.