APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA AO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Resumo

O presente artigo irá traçar um histórico do combate ao crime de Lavagem de dinheiro no Brasil. Posteriormente, serão apresentados o conceito e a previsão legal no ordenamento pátrio, bem como o desenvolvimento da teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade ao delito de lavagem de capital. Como se dá a aplicação prática do instituto e seus efeitos. Se levará em consideração análises de propostas a alterações no legislativo acerca do assunto. Por ainda ser timidamente colocada como tese de repercussão no Código Penal brasileiro, importante que seja entendido quais os caminhos que apontam a uma aplicação mais incisiva e de repercussão no ordenamento jurídico.

Palavras-chave: Lavagem; Teoria; Cegueira; Direito; Ordenamento.