DIREITO AO ESQUECIMENTO: O SIGILO DO REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE CONDENAÇÃO CRIMINAL E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

Este estudo objetivou garantir a efetividade ao processo de ressocialização com o direito ao esquecimento aplicado ao fim do processo, fins de evitar a reiteração do ressocializando na prática delituosa, apresentando propostas para a solução dos problemas identificados e contribuir com a criação de normas para assegurar a aplicação do direito ao esquecimento na execução penal após a extinção da punibilidade. Para tanto, foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico sobre a função da pena, a ressocialização, o direito ao esquecimento e o conflito com o direito à informação/expressão. A partir da pesquisa descritiva, sendo utilizado como tipo de delineamento a pesquisa bibliográfica e documental e análise e interpretação qualitativa foi possível perceber a importância em aplicar o direito ao esquecimento no processo de ressocialização, demonstrando ser importante apagar dos meios de comunicação informações relativas ao crime, destacando a relevância em reinserir e reintegrar o ex-presidiário na sociedade. Impedir a pratica de novos delitos e inserir no meio social consiste no maior desafio no processo de ressocialização. Enfim, por meio de todo o estudo realizado e das sugestões apresentadas foi possível confirmar que para garantir a efetividade no processo de ressocialização é necessário que o direito ao esquecimento seja aplicado logo após o cumprimento da pena, assegurando ao ressocializado os direitos básicos de toda pessoa, como a dignidade da pessoa humana e a honra, promovendo a este o direito à vida futura sem as marcas do passado. 

Palavras-chave: Direito ao esquecimento; Ressocialização; Reinclusão.