EFICÁCIA DO SISTEMA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Resumo

O presente artigo, traz uma abordagem acerca da eficácia do sistema das compras governamentais através do Sistema de Registro de Preços e suas peculiaridades. Busca-se compreender o desenvolvimento e a prática do SRP na gestão pública, mencionando os benefícios oferecidos aos órgãos que utilizam o SRP como ferramenta para as aquisições de produtos e serviços, com vistas a identificar o funcionamento e ações desenvolvidas. Em sequência, o trabalho traz ao conhecimento as principais falhas e fraudes passíveis de acontecer no decorrer de um processo licitatório, comprometendo tanto no âmbito nacional como nas esferas estaduais e municipais. O estudo ora apresentado teve por finalidade a compreensão e esclarecimento a cerca da utilização do Sistema de Registro de Preços como instrumento de trabalho, a qual uma que vez respeitados os procedimentos regulamentares e, partindo-se da premissa que existe legalidade e foram observadas as ações, desenvolvido um planejamento estratégico a partir de um processo eficiente, ficam claras as vantagens oferecidas à Administração Pública. Com base numa visão geral da Lei Anticorrupção, os resultados das pesquisas identificaram que são necessárias ações eficazes visando o combate das organizações que atuam com objetivo de lesar os cofres públicos, o que pode ser feito mediante o comprometimento de todas as esferas político administrativas e de seus entes fiscalizadores. O estudo foi realizado por meio de uma pesquisa descritiva de cunho bibliográfico. 

Palavras-chave: Sistema de registro de preços; Processos Licitatórios; Gestão Pública; Ações específicas; Eficiência; Regulamento.