ESTUDO DE CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE INCÊNDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Resumo

O presente estudo funda-se no conhecimento das teses que permeiam a constitucionalidade da taxa de extinção e combate a incêndios no estado de Mato Grosso, que equipara-se a demais normas em outros estados da federação. Desta forma, objetiva-se compreender a jurisprudência atual sobre o tema. Para substanciar o trabalho, foi necessário conhecer a espécie tributária taxa, seja pelas características que fundam-se pela norma constitucional e infraconstitucional, bem como pelo recurso de grandes doutrinadores brasileiros que exploram detalhadamente características singulares do tributo. Além do conhecimento mencionado, é preciso explorar as legislações estaduais vigentes que apresentam a regra-matriz de incidência do tributo estudado. Por fim, a exposição do entendimento jurisprudencial atual é fundamento da atividade, observando todos os aspectos abordados em tese que vergam pela constitucionalidade ou não do tributo.

Palavras-chave: Tributário; Taxa de Incêndio; Mato Grosso.