ÉTICA AMBIENTAL: AMPLIAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AOS ANIMAIS

Resumo

O presente artigo objetiva destacar um assunto que vem surgindo no mundo jurídico, trazendo diferentes formas de olhar para as questões afetivas em relação aos animais de estimação e seus donos. Desde a pré-história, o homem mantém variadas formas e graus de relacionamento com animais, seja para a proteção, trabalho, transporte ou pela mera companhia. A evolução dessa interação tornou o que se vê hoje: animais e humanos se relacionando como membros de uma mesma família. Com isso, surgiu a necessidade de tratálos não mais como coisas, mas sim como sujeitos passivos de cuidados e afeto como todos os membros de uma entidade familiar. Dessa forma, é importante tratar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana aplicada aos animais e seus efeitos sociais, políticos e ambientais.

Palavras-chave: Animais; Ética; Afeto; Dignidade; Direitos.