HOMICÍDIOS DECORRENTES DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: UMA ANÁLISE DE DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE

Resumo

Durante o estudo pesquisou-se leis, bibliografia e jurisprudência com o objetivo de compreender o tratamento jurídico do homicídio causado pela embriaguez na direção de veículo automotor, utilizando-se de conceitos do Direito Penal, do Direito Constitucional e de doutrinadores. Foi realizada revisão de literatura com abordagem descritiva. O tema ganha maior destaque devido às várias causas externas de mortes associadas aos acidentes de trânsito, devido o consumo de álcool ou substância análoga, o qual tem como resultado um número elevado de perdas de vidas humanas a cada ano, gerando um alto custo ao Estado e à sociedade. Para enfrentar este problema será necessário o conhecimento das causas do fenômeno, porém as estatísticas brasileiras são reconhecidamente falhas, e o desconhecimento das características e causas dos acidentes impedem a aplicação de ações efetivas para redução de acidentes, assim como políticas adequadas e direcionadas para a educação no trânsito.

Palavras chave: Trânsito; Embriaguez; Acidente; Dolo Eventual; Culpa Consciente.