LICITAÇÃO: COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Resumo

O presente artigo é de forma exploratória e objetiva explanar a importância da sustentabilidade na gestão pública. É através da licitação que o Estado faz aquisição de bens e serviço público, objetivando a proposta mais vantajosa. Diante de um cenário de degradação ambiental o legislador introduziu uma nova redação no art.3ª da Lei nº 8.666/1993, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável. A licitação sustentável possui um papel planejado para a contratação pública, gerando assim mudança no exercício da gestão púbica, com objetivo de evitar resultados insustentáveis de médio e longo prazo. O tema enfocará na obrigação do Poder Público em promover o desenvolvimento sustentável nos procedimentos licitatórios

Palavras-chave: Desenvolvimento socioambiental; gestão pública; licitação sustentável.