MULTIPARENTALIDADE: O DIREITO DE HERANÇA AOS ASCENDENTES

Resumo

O presente trabalho visa compreender o fenômeno jurídico do instituto da multiparentalidade no direito de herança dos ascendentes. Dessa forma, o papel que a socioafetividade e a multiparentalidade tem ganhado, e em virtude do reconhecimento de novas formas de família, o trabalho hermenêutico será fundamental para dirimir os embates sucessórios que poderão surgir da possibilidade de se possuir mais de uma ascendência paterna e/ou materna. Refletirá sobre a evolução histórica do direito de família e os princípios norteadores desse tema, bem como os critérios e fundamentações utilizados pelos Juristas e Tribunais Superiores, para o seu reconhecimento e seus efeitos no ordenamento jurídico pátrio, na medida em que através desse estudo será possível chegar à conclusão da possibilidade da averbação da realidade socioafetiva. Levando em consideração a atual fase em que se encontra o Direito das Famílias, por conseguinte, o direito sucessório, hoje baseado mais na afetividade do que nos laços sanguíneos. Devido à complexidade do tema, optou-se por abordar diversos doutrinadores acerca do tema para esclarecer a sua importância. Abordou-se também os princípios do Direito de Família, porquanto serviu de base para o reconhecimento e instituição do fenômeno da multiparetalidade.

Palavras-chaves: Multiparentalidade; Herança; Ascendentes; Direito de família; Afeto.