O ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O reconhecimento do não humano como sujeito titular de direito e a senciência ao seu favor, atualmente, não é mais uma realidade tão distante. O presente artigo abordará a evolução da relação homem x animal desde a pré-história e, posteriormente parte de uma sociedade consciente acerca da titularidade de direito e o status jurídico dos animais, diante das decisões judiciais e casos concretos existentes, dentre eles, o da chimpanzé “Suiça”, que foi o primeiro animal a ser reconhecido como sujeito jurídico no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, de forma exploratória e explicativa, em que pese tratar-se de um tema pouco abordado, o presente artigo visa ainda, por meio de estudos de obras bibliográficas e análise de outros artigos, conscientizar e explanar os leitores que já existem diversas evidências científicas que comprovam que os animais são sencientes, sendo possível, portanto, a extensão dos direitos “dos homens” a estes.

Palavras-chave: direito dos animais; regime jurídico; vulnerabilidade.