OS REFLEXOS DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Resumo

O presente trabalho tem por escopo demostrar os aspectos do IRDR, e quais benefícios podem trazer para o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para isso é necessário passar pela sua origem no direito alemão através do procedimento modelo Musterverfahren, instituído pela lei denominada KapMung, que entrou em vigor no ano de 2005. No atual cenário do ordenamento jurídico brasileiro, o legislador ao confeccionar o Novo Código de Processo Civil, inspirou-se no procedimento modelo para a criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR, que apenas observou que este deverá observar que haja uma efetiva repetição de demandas e que haja riscos a isonomia e a segurança jurídica, sendo estes os seus requisitos cumulativos. Não obstante, o CNJ editou a Resolução nº235/2016 que determinou a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, doravante NUGEP, quem deverá fazer todas administração e gerenciamento de repetitivos e incidentes e todos os Tribunais, seja estadual ou federal. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, este até o momento possui apenas um tema julgado, ou seja, somente uma tese fixada sobre a conversão de cruzeiro real para URV. Um reflexo positivo para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pois diminuiu o estoque.

Palavras-chaves: IRDR; Reflexos; TJMT; Tema 1.