QUESTÕES CONTROVERSAS SOBRE A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA NÃO PREVISTAS EM LEI OU JURISPRUDÊNCIA

Resumo

O presente trabalho visa explanar os fenômenos jurídicos que envolvem a reprodução humana assistida heteróloga, mais especificadamente as controvérsias que abrangem o tema da paternidade/maternidade. A reprodução assistida é utilizada quando há algum impedimento para gerar um filho. São técnicas de interferência no processo natural de procriação que permitem a geração da vida, independentemente de ato sexual, através de método artificial. Sabemos que o Direito acompanha as constantes evoluções da sociedade. Contudo, apesar da possibilidade de se obter um filho através de técnicas laboratoriais ser antiga, esta prole só foi reconhecida juridicamente de forma explícita quando inserida na legislação brasileira em 2002, por intermédio do Novo Código de Direito Civil, em seu art. 1.597. Advirta-se que o referido Código não autoriza nem regulamenta a reprodução assistida, mas apenas detecta a existência de lacunas da problemática e procura dar solução ao aspecto da paternidade. Em decorrência disso, o tema ficou capenga, sem a ordenação devida quanto às consequências de filiação, principalmente no direito hereditário. Assim, devido à inexistência de lei vigente específica sobre o assunto, bem como a escassez de jurisprudência, fez-se necessário abordar dizeres doutrinários apenas.

Palavras-chave: reprodução; humana; assistida; heteróloga; controvérsias; filho; técnicas; lacunas; paternidade.