REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DA PROSTITUIÇÃO: CONDIÇÃO DE CIDADANIA

Resumo

O presente artigo se desenvolveu através de pesquisas onde foram consultadas referências bibliográficas, com ênfase em abordar sobre se a regulamentação da prostituição como uma profissão, fator esse, que pode aumentar os direitos desses vulneráveis. Tendo como objetivo verificar a finalidade de dar maior visibilidade a esses profissionais, reconquistando suas condições de direito, tanto social quanto profissional. Verifica-se que essa condição de cidadania violada infringe diretamente a Constituição Federal, uma vez que, consiste o acesso a saúde, previdência social e segurança, direitos que, por uma prática de vida, a prostituição, são descumpridos pelo Estado. A regulamentação jurídica da atividade sexual gerará direitos que, apesar de essenciais, não são conferidos a esses profissionais.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Regulamentação Jurídica; Prostituição.