TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E A SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO

Resumo

Esse artigo científico apresenta uma pesquisa relacionada ao estudo da Teoria da Cegueira Deliberada, e jurisprudências aplicadas nos tribunais brasileiros, onde utilizaram como tese e houve a aplicabilidade da presente teoria no nosso ordenamento jurídico penal, principalmente nos crimes de receptação, que é o assunto mais permanente do presente artigo. Inicialmente apresenta a origem histórica, conceitos e desde quando vem sendo adotada a teoria em nosso País. Após elaborado o conceito em geral a respeito, passa-se a referir sobre as divergências que vêm sendo discutidas no âmbito do direito penal, onde trata-se também, sobre o dolo, apresentando controvérsias, que ainda não estão pacificadas. Conclui- se, que o foco específico do presente trabalho e abordar a Teoria da Cegueira Deliberada de maneira mais clara, relacionando ao Direito Penal, bem como a aplicabilidade nos crimes de receptação, em nosso ordenamento pátrio, e demais divergências a respeito do assunto.

Palavras-chave: Receptação; cegueira; deliberada; receptação; direito.