VULNERABILIDADE ABSOLUTA E RELATIVA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Resumo

Existem muitas divergências jurisprudenciais e doutrinárias acerca da vulnerabilidade absoluta e relativa das vítimas menores de 14 anos de idade, no crime de estupro de vulnerável. A hipótese da relativização da vulnerabilidade se tratando dos adolescentes, definidos no ECA, que praticaram conjunção carnal ou ato libidinoso de maneira consentida com o agente é o caminho para acompanhar as mudanças na sociedade brasileira. Em arremate, é evidente que atualmente os menores de idade amadurecem sexualmente com muito mais rapidez, sendo assim, o legislador foi equivocado e retrógrado em taxar uma vulnerabilidade absoluta no quesito etário, não estabelecendo uma margem de discricionariedade para a autoridade judiciária julgar no caso concreto.

Palavras-chaves: Vulnerabilidade absoluta; relativização; estupro de vulnerável; capacidade de discernimento; dignidade sexual.