TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho discorre sobre a teoria da imputação objetiva, traçando uma analise evolutiva sobre a teoria e como ela tem sido interpretada ao longo dos anos desde seu surgimento. O intuito principal é traçar em linhas gerais um estudo apto a levar não apenas a compreensão da teoria, mas fornecer o alicerce que qualifique a uma leitura mais atual do ordenamento jurídico-penal brasileiro. Assim analisar qual é a dimensão do impacto e da influencia da teoria da imputação objetiva dentro da produção legiferante e entender como se deu a adaptação desta teoria de origem Alemã, quando inserida na realidade nacional.

Palavras-chave: imputação objetiva; imputação; critérios da imputação; domínio causafinal da ação.