A POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SOLIDOS E SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO

Resumo

O presente artigo de conclusão do curso superior de Direito, tem como objeto de estudo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a sua aplicação no Estado de Mato Grosso, como objetivo principal de conscientização sobre o uso de indevido de lixões e a contribuição da população para o aumento da produtividade de lixo doméstico e eletrodoméstico. Como base também será utilizada a Política Nacional de Resíduo Sólido Lei n° 12.305/2010 (PNRS), a Política Estadual de Resíduo Sólido Lei nº 7.862/2002, bem como a Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98, a Nossa Carta Magna a Constituição Federal de 1988, o Código ambiental estadual Lei complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995. Neste parâmetro será dissertado o que é resíduo solido sua classificação, responsabilidade de gerenciamento, sua gestão, licenciamento ambiental de aterros sanitários, municípios e seus tipos de licença, como regularizar e solicitar a regularização. Como se dá a gestão dos resíduos sólidos e como é feito o seu gerenciamento, o papel da logística reversa, dos catadores, da educação ambiental, a diferença entre os tipos de resíduos, quem emite mais resíduos no ambiente e como isso pode ser modificado. Além dos tópicos acima, também será observado quais os resíduos mais produzidos em âmbito nacional e estadual. Como é tratada a PNRS e como estão sendo elaboradas nos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, quais dos municípios se destacam em âmbito nacional pela sua contribuição socioambiental.


PALAVRAS-CHAVES: Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei complementar n°38. Lixões. Crime ambiental. Resíduos sólidos.