AS MEDIDAS CAUTELARES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

  • Cristiane Lúcia da Silva
  • Afonso Winter Junior

Resumo

Analisam-se as principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, no tocante a tutela provisória de urgência e de evidência, suas diferenciações em relação a tutela antecipada e a tutela cautelar do Código de Processo Civil de 73, Lei 5.689, de 11 de janeiro de 1973, os procedimentos da tutela de urgência e de evidência e os recursos cabíveis.

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Publicado

23-10-2018

Edição

Seção

TCC'S