A POSSIBILIDADE DE EXPULSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A (NÃO) OFENSA À SUA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma sucinta análise do instituto do condomínio edilício, investigando mais profundamente sobre o seu subtema relacionado a exclusão condômino antissocial conciliando à propriedade, a função social da propriedade, direito de vizinhança e a primazia do interesse coletivo. É de suma importância salientar, que por muitas vezes a vida em sociedade é complexa, fazendo-se necessário a imposição de direitos e deveres aos condôminos para que se tenha a paz social, no entanto nem sempre tais determinações são respeitadas, situação em que se faz necessário a imposição de multa ao condômino que reiteradamente tenha um comportamento antissocial, contudo, regularmente, as punições não servem para constranger o morador, ocasião em que se vislumbra a judicialização da exclusão do proprietário/possuidor gerando diferentes posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários.