2023: TCC - Direito

TCC'S

• (IM)POSSIBILIDADE DO LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO

  Isabela Oliveira Pinheiro, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS À LUZ DO PROJETO DE LEI N.º 438/2022

  Nayara Rodrigues Roza, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• A CUMULAÇÃO DOS RITOS DA COERÇÃO PESSOAL E DA EXPROPRIAÇÃO EM AÇÃO ÚNICA POR DÍVIDA DE ALIMENTOS E SUA ANÁLISE NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

  Osinéia Albina Brunelli, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• A HERANÇA DIGITAL E O LAPSO LEGISLATIVO DA CODIFICAÇÃO CIVIL

  Victória Athayde Monteiro, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• A NATUREZA DO DANO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

  Natalia Pereira Bento, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• O DANO TEMPORAL EM ANALOGIA JURISPRUDENCIAL AO DANO ESTÉTICO E AO DANO À IMAGEM

  Daiana Bortoluzzi Locatelli, Antônio Rodrigues Lemos Augusto

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• VALOR DE AFEIÇÃO COMO DANO AUTÔNOMO E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA ABORDAGEM CONTRA LEGEM EM RELAÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

  Cristiane Maria Lenzi Schaab, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PROCESSO DE EXECUÇÃO

  Emília Roberta Costa de Arruda, Mariana Ferreira Teixeira

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• A POSSIBILIDADE DE EXPULSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A (NÃO) OFENSA À SUA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  Ronaldo Milciades Bezerra da Silva Samaniego, Mariana Ferreira Teixeira

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