AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA COMUM: A (IN)EFETIVIDADE FACE AOS MEIOS DISPONÍVEIS DE CONCILIAÇÃO, COMPARADOS À JUSTIÇA DO TRABALHO

Resumo

A pesquisa analisa a autocomposição judicial na Justiça Comum brasileira, examinando sua efetividade em comparação à Justiça do Trabalho. A partir da análise normativa e empírica, constata-se que, embora o CPC de 2015 e a Lei de Mediação tenham consolidado os meios consensuais como política pública, a conciliação na Justiça Comum apresenta baixo desempenho.
Em contraste, a Justiça do Trabalho, que historicamente adota a conciliação como etapa essencial do processo, mantém índices mais elevados de acordos. A pesquisa demonstra que essa diferença decorre de fatores institucionais, culturais e estruturais, sugerindo que a efetividade da autocomposição depende da integração de práticas conciliatórias à rotina processual, da capacitação de servidores e da mudança de paradigma entre os operadores do direito; entretanto, o estudo também revela que os índices positivos da Justiça do Trabalho não podem ser entendidos como positivos de maneira absoluta.