FUNÇÃO SOCIAL E ECONÔMICO DA PROPRIEDADE RURAL EM MATO GROSSO

Resumo

O desenvolvimento deste artigo, consiste em descrever as Funções Sociais e Econômicas das Propriedades Rurais em Mato Grosso. Consiste na pesquisa bibliográfica dos aspectos jurídicos, instruções normativas, evoluções tecnológicas e suas consequências sociais, produtividades e resultados impactos ambientais e econômicos. Necessário se faz a demonstração das fundamentações básicas dos: “Princípios Constitucionais; Direitos Agrários; Funções Sociais e Econômicas das Propriedades Rurais no Brasil e em Mato Grosso”. Dos fatos ocorridos, bem como os casos em andamento e futuros. O tema proposto, remete a apresentação de dados históricos dos problemas, conflitos e dificuldades, presentes nos conflitos envolvidos a sonhada reforma agrária e as funções sociais. Este trabalho contextualiza o Direito Agrário, a Politica Nacional do Meio Ambiente, através da Lei 6.938/1981; A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez na história das Constituições brasileiras, dedicou um capítulo exclusivo ao trato das questões ambientais em seu capítulo VI, art. 225. O Tema proposto neste trabalho, foi idealizado em função de se tratar de um dos grandes problemas, frequentes nas atividades rurais que impactam diretamente nas sobrevivências de um grande número de famílias mato-grossenses. As fundamentações teóricas que: “orientam, normatizam, permeiam e amparam e asseguram os direitos agrários”; que disciplinam os princípios legais dos empreendimentos rurais, assegurando a preservação do meio ambiente, que é uma das condições básicas da manutenção de sobrevivência das atividades rurais. A metodologia consistiu nas pesquisas bibliográficas, tendo como fontes, as legislações vigentes, publicadas através de livros, publicação eletrônica, artigos e jornais com abordagem compatível com o tema proposto. Apesar das evoluções nas legislações vigentes, muito se tem para avançar, pois os frequentes casos de movimentos rurais que se mobilizam com a finalidade de chamar a atenção das autoridades competentes, no sentido de se buscar mais eficiência e dinamização no processo da reforma agrária, bem como incentivos fiscais e financeiros, visando a promoção de uma maior condição social e econômica.


Palavras-chave: Funções Sociais e Econômicas das Propriedades Rurais