GREVE, DE ATO ILÍCITO A DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

Os movimentos sociais são uma constante na história. Ainda que nos tempos antigos, como no Egito, existiram grupos de reivindicação social, que faziam pressão buscando melhorias sociais, de natureza política ou profissional. Originalmente, as greves não eram regulamentadas, estas eram resolvidas quando vencia aquele que tivesse mais força. O trabalho ficava paralisado até que os operários retornassem nas mesmas condições ou em piores, ou quando empresário atendia de alguma forma as reivindicações somente para evitar maiores prejuízos em decorrência da ociosidade. Deve-se observar que, no Brasil, os movimentos paredistas também trouxeram o condão de ato ilícito, apesar de ter existido um período de ausência de lei ou ato normativo tipificando as greves. A greve, atualmente, é um dispositivo legal e democrático, assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira e, esta se traduz em um direito coletivo onde é observada a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial da prestação pessoal de serviços ao empregador. Através deste trabalho foi possível entender que o Brasil, mesmo no século XX ainda não estava totalmente amadurecido para amparar as liberdades de organizações coletivas tão importantes nas relações de trabalho. Objetivou-se com o presente trabalho dissertar sobre a evolução histórica da greve, bem como sua transformação de ato ilícito a direito fundamental.

Palavras-chave: Evolução histórica da greve. Sindicatos. Lei de greve.