A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E DA RESPONSABILIDADE NA ATIVIDADE MINERÁRIA: CASO DE BRUMADINHO

Resumo

Este artigo tem como objetivo demonstrar através de pesquisas e referências doutrinárias, a importância da prevenção na atividade minerária, para que casos como o de Brumadinho, não venham a se repetir em nossos estados, tendo como consequência danos irreparáveis ao meio ambiente. Contudo, nos dias atuais há vários mecanismos de proteção, sendo esperado tanto do poder público quanto do empreendedor/atividade responsável o devido rigor nas efetivações e fiscalizações das medidas mitigadoras. Neste aspecto, espera-se salientar o olhar do judiciário no tocante a prevenção no meio ambiente, evidenciando a legislação ambiental, a qual viabiliza a preservação e proteção ambiental, garantindo para as futuras gerações um meio ambiente adequado e preservado, pois precisamos utilizar os recursos naturais, uma vez que não são infinitos, sendo assim, é necessária a preservação e reinventar métodos para atingir os dois objetivos, de usar e preservar o ambiente natural, sobretudo na atividade minerária, cumprindo a política nacional de barragens.

Palavras-chave: Direito ambiental; Prevenção; Brumadinho; Recursos naturais.