O CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI E OS LIMITES DA APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a celeuma probatória verificada nos plenários do Tribunal do Júri em nosso país. A partir de entendimentos de juristas consolidados no meio jurídico nacional, busca-se descortinar em quais elementos os jurados poderão se basear, para proferir um veredicto condenatório. O objeto central do artigo em tela consiste, basicamente, na diferenciação entre os elementos colhidos no bojo do inquérito policial e as provas produzidas na fase judicial, a fim de se desvendar quais suas respectivas forças probatórias. O artigo assume, então, a responsabilidade de enfatizar os limites impostos aos jurados, na análise do acervo probatório disposto em um processo judicial regido pelas peculiaridades do Procedimento Especial do Tribunal do Júri, demonstrando a natureza sui generis do instituto. 

Palavras-chave: Tribunal do Júri; Inquérito Policial; Provas judiciais; Elementos informativos; Jurados; Soberania dos Veredictos.