A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Resumo

Destaca-se, o presente trabalho tem por finalidade apontar meios para a privatização do sistema penitenciário, apontando as dificuldades existentes para a manutenção do sistema penitenciário regido unicamente pelo estado, demonstrando os reflexos existentes pela aparente ineficácia da ressocialização do indivíduo, bem como a inexistentes de melhoria para que possa ser garantido a dignidade da pessoa humana, apontando normas pertinentes e também amparos Constitucionais para o alcance e aprimoramentos da parceria PúblicoPrivado acerca do tema. Não obstante, para chegarmos ao ápice do referido artigo não poderia deixar de apresentar parte da evolução histórica do sistema penitenciário, desde seu surgimento até os dias atuais, apresentando todas suas peculiaridades e também seu surgimento no território brasileiro, bem como os meios de punição ao qual evoluíram-se até os dias atuais. Contudo, temas de extrema importância como o tratamento dado ao encarcerado pelo Lei de Execuções penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) serão bastante abordados durante a evolução deste artigo, tendo em vista que a mesma se apresenta direitos e deveres do encarcerado.

Palavras-chave: Sistema Penitenciário; Privatização; Dignidade Da Pessoa Humana; Público-Privado; Execuções Penais.