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2017: TCC - Direito
2017: TCC - Direito
Publicado:
16-09-2021
TCC'S
A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS
Letícia de Azevedo Campos
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A APLICAÇÃO DA LAY OFF NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A APLICAÇÃO EFETIVA NA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Ettore de Oliveira Silva, Kewri Rebeschini De Lima
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A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONFERIDAS PELA LEI 11.340/2006 NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
Maria Gomes de Souza, Eduardo Fernandes Pinheiro
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A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DAS JURISPRUDÊNCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Luane Renata Pereira Curvo, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior
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A APLICAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Patrícia Lima Cândido, Eduardo Fernandes Pinheiro
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NA REVOGAÇÃO DAS ISENÇÕES FISCAIS
Aline Carine Valutky, Ligia Maria Donini Moraes
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ABANDONO AFETIVO: UMA NOVA VISÃO ACERCA DO INSTITUTO DO DANO MORAL AFETIVO NA RELAÇÃO FILIAL
Letícia Gabrielli Borges, Afonso Winter Junior
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A BUROCRACIA NA ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS BRASILEIRAS
Karene Regina da Silva
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AÇÃO MONITÓRIA
Aline Cristhina Dias Lopes1, Afonso Winter Junior
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ACESSO À JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NA COMARCA DE VARZEA GRANDE - MATO GROSSO
Francis Paula Correa, Lyzia Sparano Menna Barreto Ferreira
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A DESCENTRALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Caroline Seganfredo Hübner
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A DESCONSIDERAÇÃO DA HEDIONDEZ DO TRÁFICO PRIVILEGIADO DE ENTORPECENTES
Aniadny Gonçalves César, Eduardo Fernandes Pinheiros
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A DESCRIMINALIZAÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 (LEI DE DROGAS)
Karoliny Fazzio de Arruda, Sergio Mitsuo Tamura
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A DISPENSA POR JUSTA CAUSA, COMO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Weverton Ribeiro Dos Santos, Narana Souza Alves
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ADOÇÃO À BRASILEIRA E SUA CRIMINALIZAÇÃO
Thayara Lessi Caldeira, Eduardo Fernandes Pinheiro
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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Priscila Barbosa de Campos, Brasiliano Brasil Borges
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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Antônio Sérgio Penha de Carvalho, Danusa Balthazar de Andrade
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A ESTABILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE ÀS AÇÕES CONSUMERISTAS QUE VISEM À ABSTENÇÃO OU RETIRADA DO NOME DO CONSUMIDOR DO CADASTRO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Leonardo Loures Tavares, Lyzia Menna Barreto Ferreira
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A ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, UM ESTUDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015
Priscilla Pereira Popik
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A GUARDA COMPARTILHADA: OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO E A CORRESPONSABILIDADE ENTRE GENITORES À LUZ DA LEI N° 13.058/2014
Célia Da Silva Ribeiro, Afonso Winter Junior
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A GUARDA COMPARTILHADA SOB A PERSPECTIVA PATERNA
Pedro Pereira de Souza, Stela Cunha Velter
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A IDEOLOGIA DE GÊNERO E A SUA RELAÇÃO COM O MOVIMENTO SOCIALISTA
Michelle Barbosa Faria Jorge, Kewri Rebeschini de Lima
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A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AOS LIVROS DIGITAIS
Rodney Eduardo Borges Pereira
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A INCAPACIDADE CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lauany Cristina Coelho Caldas Silveira
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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO ABATE DE AERONAVES DECRETO Nº 5.144, DE 16 DE JULHO DE 2004
José Paes da Silva
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988
Sueli Graminho Frigeri, Eduardo Fernandes Pinheiro
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROVIMENTO Nº. 13/2013-CGJ DO TJMT EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E SUA INTERFERÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE IPTU
Caroline Aparecida Mendes da Silva, Ligia Maria Donini Moraes
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A INEFICÁCIA DA LEI 10.826/03 NA REDUÇÃO DE CRIMES
Agassis Souza Rodrigues da Silva, Sergio Mitsuo Tamura
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A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, PARA MENORES INFRATORES
Aryane Xavier Rodrigues de Campos, Danusa Balthazar de Andrade
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A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
Jessyca Luana Viana Marcondes
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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES JUDICIAIS CRIMINAIS
Raquel Mariany Souza Davanso, Marcos Túlio Fernandes Melo
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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Flávio Alves Carvalho, Eduardo Fernandes Pinheiro
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A INEFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO
Junior André do Nascimento Felício, Rodrigo Beloni
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A INTOLERÂNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA AO CONSUMO DE ÁLCOOL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SUA OBSERVÂNCIA EM RELAÇÃO AOS MEIOS DE PROVAS DA LEI SECA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Joacil Pedro dos Santos, Marcos Túlio Fernandes Melo
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A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
Claíza Bega Cardoso Terra, Juliana Furlan Lenci
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A LACUNA LEGISLATIVA DA LEI Nº 12.012/2009 NO CASO DE ESTUPRO NA DATA DO ANIVERSÁRIO DE QUATORZE ANOS DA VÍTIMA
Eliana Lopes de Lima, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior
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ALIENAÇÃO PARENTAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA FALSA DENÚNCIA
Fabiana Neres Pires, Vanessa Cristina Sperandio Felix
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A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA
Rebeca Ajala Giordani Polli, Narana Souza Alves
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A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE CONCILIAÇÃO EM CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO, À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Cindy Mayara da Cruz Gonçalves Alves
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A MOTIVAÇÃO NA DISPENSA DO EMPREGADO PÚBLICO
Vinícius de Paula Tonarque
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A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06
Geilson Pereira de Carvalho, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior
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A NECESSIDADE DO RECRUDESCIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM RELAÇÃO A ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A CRIMES DE NATUREZA HEDIONDA.
Alexandre Tadeu Da Silva, Marcos Tulio de Melo
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ANULAÇÃO DO CASAMENTO POR COAÇÃO: A DIFICULDADE NA PRODUÇÃO DE PROVAS E O EXTENSO LAPSO TEMPORAL
Matheus Scheffer Dal Pont, Stela Cunha Velter
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A OBRIGATORIEDADE DO COMPARTILHAMENTO DA GUARDA COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO PARA A ALIENAÇÃO PARENTAL
Daniela Arruda de Oliveira
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APLICABILIDADE DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PELOS MUNICÍPIOS E OS RISCOS SOB O NÃO ADIMPLEMENTO DESSAS PRESTAÇÕES CONTRIBUTIVAS PREVIDÊNCIÁRIAS
Nicoly Tuanny Pocahy Kokojiski, Bruno Henrique da Rocha
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APLICABILIDADE DO CAR NAS QUESTÕES FUNDIÁRIAS
Alexandra Christina Stenner, Luciano Silva Alves
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APLICAÇÃO DA LEI SECA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (LEI 12.760/2012)
Jociley Rodrigues da Silva
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APLICAÇÃO DA LEI SECA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (LEI 12.760/2012)
Leandro Soares Pereira da Silva, Eduardo Fernandes Pinheiro
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A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO EM CASOS DE ANENCEFALIA FETAL
Leonara da Silva Santos, Sérgio Mitsuo
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A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Fabiele de Souza Dantas, Luciano Silva Alves
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A RENÚNCIA À HERANÇA E A NECESSIDADE DE OUTORGA NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL
Kelly Domingas Amorim Da Cunha, Stela Cunha Velter
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A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO COMERCIO ELETRÔNICO
Viviane Tartari, Luciano Silva Alves
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A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA “SERIAL KILLER” À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Bruna Érika Soares Neves
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AS ATENUANTES E A SÚMULA Nº 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Kaio Gabriel Pereira Gomes, Jeferson dos Reis Pessoa Junior
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ASPECTOS LEGAIS ACERCA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS: TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
Bruno Henrique Barros Valadares, Marcos Túlio Fernandes Melo
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AS CONSTELAÇÕES FAMILIARES COMO ALTERNATIVA NA BUSCA DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NAS VARAS DE FAMÍLIA
Thielle Palmeira
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ASPECTOS RELEVANTES DO CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO
Amanda Da Silva Peres
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ASPECTOS SIGNIFICATIVOS DAS AGENCIAS REGULADORAS
Hugo Brandão Rosa
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AS PRINCIPAIS NUANCES DOS CRIMES CIBERNÉTICOS
Karine da Silva Vieira
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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Cleber Mendes do Nascimento, Kewri Rebeschini de Lima
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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, UM ESTUDO NOS IMPACTOS CAUSADOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR
Imaculada Conceição Freire Barbosa
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A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO CONVIVENTE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL
Camila Hack
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ATIVISMO JUDICIAL E A TEORIA TRIPARTITE DOS PODERES
Diego Haneiko Lemes, Ozana Baptista Gusmão
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ATUAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA, DESCREVENDO OS DESAFIOS DA PRÁTICA EM PLENÁRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI
Cláudnildes Pereira de Souza, Jeferson dos Reis Pessoa Junior
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A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Alexsandro Pereira Gonçales, Lyzia Menna Barreto Ferreira
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A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO AMBITO DOMÉSTICO – UM ESTUDO DA LEI Nº 11.340/2006
Maria Aparecida Fernandes Lemes, Eduardo Fernandes Pinheiro
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CABIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE INCLUIR JURADOS NA LISTA GERAL OU DESTA EXCLUIR
Francyelson da Silva Oliveira, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior
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CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Daniele Rocha Rafael, Eduardo Fernandes Pinheiro
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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, UM ESTUDO DA IMPORTÂNCIA DESTA NOVA FERRAMENTA PARA SOLUCIONAR LITÍGIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
Adriana Figueiredo Meireles, Brasiliano Brasil Borges
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CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
José Samuel de Souza Sampaio, Kewri Rebeschini de Lima
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DA IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL NO FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO
Felipe Gomes de Oliveira, Marcos Túlio Fernandes Melo
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DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLICIA NAS PRISÕES EM FLAGRANTE
André Victor Bossan Correa
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DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS REDES SOCIAIS
Silvia Godoi Curvo de Moraes
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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA
Rennan Alves Lemes, Sérgio Mitsuo Tamura
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DELAÇÃO PREMIADA NO CRIME DE DROGAS – LEI 11.343/2006
Adani Barros da Silva
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DEMISSÃO CONSENSUAL NA REFORMA TRABALHISTA – LEI 13.467/2017
Francisco de Assis Costa, Evandro Trindade do Amaral
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELO EFEITO DA SUBCAPITALIZAÇÃO
Aroldo Castro Silva, Armindo de Castro Júnior
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DETRAÇÃO PENAL E A SUA APLICABILIDADE NAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
Rayssa Campos Tavares, Rodrigo Beloni
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DIREITO DE O PAI BIOLÓGICO IMPUGNAR O RECONHECIMENTO DO PAI SOCIOAFETIVO, MESMO CONTRARIANDO A VONTADE DO FILHO, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DE PRESERVAÇÃO DA HONRA E DA PATERNIDADE
Anderson Rafael Porta Montandon, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto
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DOS ALIMENTOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Jainercy Maria Alves, Lyzia Menna Barreto Ferreira
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EFEITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
Paloma de Paula Orrigo Ribeiro Leite, Afonso Winter Junior
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E A IMPENHORABILIDADE SALARIAL
Ana Paula Rodrigues de Souza, Ligia Donini
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EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E A COERCIBILIDADE DAS NORMAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 157 E 158 DA CLT
Tatiana Suélly Strelov, Abraham Lincoln Barros Ferreira, Abraham Lincoln Barros Ferreira
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ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE NO AMBITO DO TRABALHO
Leisiane Lisboa Oliveira, Kewri Rebeschini De Lima
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ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO AVISO PRÉVIO, NO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO E O DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR
Yasmin Moura Gomes da Silva, Juliana Fúrlan Lenci
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ESTATUTO DO TORCEDOR
Carlos Patrick de Moraes dos Santos, Eduardo Fernandes Pinheiro
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL DE MENORES DE 14 ANOS, UM ESTUDO DOS ÍNDICES ESTATÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT NO PERIODO DE 2014 A 2016
Edriana Regina da Silva, Eduardo Fernandes Pinheiro
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ESTUPRO MARITAL: A VIOLÊNCIA SEXUAL NO CASAMENTO
Jackeline Pessoa Varjão, Eduardo Fernandes Pinheiro
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EXTRAPOLAÇÃO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
Ana Flavia Amaral Evangelista, Abraham Lincoln Ferreia
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FEMINICÍDIO E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Thalita de Cássia Barbosa, Eduardo Fernandes Pinheiro
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FRANQUEADO E FRANQUEADOR: A QUEM PERTENCEM OS DÉBITOSTRABALHISTAS?
Alex Morales
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GARIMPO, UMA ATIVIDADE INSUSTENTÁVEL: O EXEMPLO DO MUNICÍCPIO DE POCONÉ – MATO GROSSO
Karoline Isabel Peletti
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GUARDA COMPARTILHADA E SUA APLICAÇÃO APÓS A LEI N° 13.058 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Rafael Ferreira Santos, Danusa Balthazar de Andrade
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GUARDA COMPARTILHADA: UM INSTRUMENTO NO COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL
Thaise Magda de Morais, Paulo Fernando Schneider
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IMPLICAÇÕES DA ADOÇÃO À BRASILEIRA
Cristiane Borges Soler, Eduardo Fernandes Pinheiro
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INCONSTITUCIONALIDADE DA GREVE DO MILITAR ESTADUAL
Flaviane de Souza Araújo Santos, Ronan Jackson Da Costa
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INEFICIÊNCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
Iohan Lucas Trindade Walber, Rodrigo Beloni
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INTERRUPÇÃO E/OU SUPENSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL FRENTE À INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR
Autor MasterEliane de Souza
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JUSTA CAUSA TRABALHISTA - UM ESTUDO DOS MOTIVOS E DIREITOS
Marcia Nogueira da Silva Santos, Abraham Lincoln de Barros Ferreira
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: AS PRINCIPAIS NUANCES DO INSTITUTO E SUA RECENTE IMPLEMENTAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT
Amanda de Carvalho Coutinho Barros, Marcos Túlio Fernandes Melo
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LAUDO DE NECROPSIA: A QUEM DE DIREITO DEVE SER O FORNECIMENTO
Niuva Santos de Carvalho, Marcel Alexandre Lopes
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LEGALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA MACONHA PARA USO MEDICINAL E PESSOAL
Gabriela Botelho de Lana, Eduardo Fernandes Pinheiro
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LEI DA PALMADA, UMA PERCEPÇÃO DE PAIS E PROFESSORES
Tallys Juares Janner Silva, Eduardo Fernande Pinheiro
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LEI MARIA DA PENHA X (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS
Jiselly Gonzalez Medeiros, Eduardo Fernades Pinheiro
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MEDIDAS DE PREVENÇÃO A OCORRÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Marllon Douglas Batista Moreira
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O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NA COMPRA E VENDA DE OBRAS DE ARTE
Amanda do Nascimento Gama, Eduardo Fernandes Pinheiro
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O DIREITO A INFORMAÇÃO E A VEICULAÇÃO DA PUBLICIDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SEGUNDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Marcela Braga Maximino Pessoa, Paulo Schneider
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O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA DO NASCITURO COM MICROCEFALIA E SUA RELAÇÃO COM O ABORTO EUGÊNICO
Renata Sales Tortola
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O DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM CUIABÁ - MT
Iasmin Silva Oliveira Lopes, Marcos Túlio Fernandes de Melo
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O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
Pâmela Lara de Oliveira
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O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL
Jenyffer de Moraes Rodrigues, Stela Cunha Velter
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O EMPREGO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Cássio Matos Dias Dantas, Ronaldo Meirelles Coelho Junior
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O FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA NO CRIME DE HOMICIDÍO
Maressa De Oliveira Vogado Tavares, Danusa Balthazar De Andrade
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O HOMEM COMO SUJEITO ATIVO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL
Claudionor Antonio Chaves, Keit Diogo Gomes
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O IMPEACHMENT DA EX–PRESIDENTE DILMA VANA ROUSSEFF: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS.
Jessica Freitas Barbosa, Ozana Baptista Gusmão
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O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
João Carlos Disarsz Alves
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O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL NA LEI 9.099/95
Edney Veloso Guedes, Marcos Túlio Fernandes Melo
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O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR
Thaisa Assis de Almeida, Lincoln Ferreira
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O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA FRENTE À ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
Meiriane Teles Francisco, Kewri Rebeschini de Lima
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FACE DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E/OU REINCIDÊNCIA DO AGENTE
Francivelton Pereira Campos, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL
Ray Carvalho Dias
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O QUE É O DIREITO SISTÊMICO E COMO É FEITA SUA APLICABILIDADE JUNTO A MEDIAÇÃO
Elisângela de Oliveira Mendes Nascimento, Lyzia Menna Barreto Ferreira
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O REFLEXO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA LEI 11.340/2006
Laura da Costa Oliveira Silva, Eduardo Fernandes Pinheiro
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OS DIREITOS HUMANOS NA TUTELA AO GRUPO VULNERÁVEL: CRIANÇAS, À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
Lynda Grazziella Carvalho Brito, Marcos Tulio Fernandes Melo
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OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UM ESTUDO DE SUA (IN) EFETIVIDADE EM FACE DO RELATÓRIO DA ANISTIA INTERNACIONAL
Fabiano Cavalcante Romanholi
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O TRÁFICO HUMANO E A LEI 13.344/2016
Claudia Vanessa Fernandes Macedo
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O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Ariadne Nasly da Silva Cabana, Eduardo Fernandes Pinheiro
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGLIGENCIADAS NO ÂMBITO FAMILIAR
Cristiana Pires Diniz
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL
Eliane dos Santos Teles, Eduardo Fernandes Pinheiro
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PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – CRIME DE MAUS TRATOS.
Taynara Moraes de Souza Pires, Luciano da Silva Alves
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – SOLUÇÃO?
Jean Murta
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: SUA (IN) EFICÁCIA PARA O CONTRIBUINTE
Elisangela Cândida Miranda, Narana Souza Alves
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REFORMA TRABALHISTA E A FLEXIBILIZAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA
Carolline Tocashiki da Costa, Abraham Lincoln de Barros
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
Rui Leonardo Souza Silveira, José Carlos Formiga Júnior
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RESOLUÇÃO DO ESTADO PERANTE O CRIME DE PSICOPATIA
Nathaly Cristian de Carvalho
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE
Vander Márcio da Silva, Luciano Silv Alves
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RESPONSABILIDADE CIVIL NO ADULTÉRIO
Gabriela Vitoria Evangelista de Almeida, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto
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RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO
Mônyka Fortes, Kewri Rebeschini de Lima
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SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Thiago Medeiros Rôças dos Santos, Marcos Túlio Fernandes Melo
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE BRASILEIRAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL
Mariane da Silva Araujo, Eduardo Fernandes Pinheiro
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TRÁFICO PRIVILEGIADO E A (IM)POSSIBILIDADE DO SEU RECONHECIMENTO COMO CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO
Karine Martins da Silva, Eduardo Fernandes Pinheiro
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TRIBUNAL DO JÚRI: VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA?
Elder Matheus Campos Taborda, Marcos Túlio Fernandes de Melo
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UM NOVO MODELO DE INCENTIVO DE PRODUÇÃO AGRICOLA NO ESTADO DE MATO GROSSO
Karla Michelle de Roma Amiki Silva, Marcel Alexandre Lopes
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USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL
Karine dos Santos Botelho, Lyzia Menna Barreto Ferreira
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MORAL CONTRA A MULHER À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA
Lidiane Campos Azambuja, Stela Cunha Velter
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